Parágrafo 1º - O Superintendente do IPEN será considerado, para fins acadêmicos, o Reitor da Instituição;

Parágrafo 2º - O Diretor de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino do IPEN ou cargo equivalente será considerado, para fins acadêmicos, o Pró-Reitor de Pós-Graduação da Instituição;

Parágrafo 3º - O Colegiado será responsável pelo estabelecimento das diretrizes para o bom funcionamento do Programa de Pós-Graduação, bem como será o foro de decisão e homologação dos assuntos a ele submetidos;

Parágrafo 4º - Em caso de necessidade, o Coordenador do Programa fornecerá informações para a tomada de decisões e assessorará o Colegiado nos assuntos em que for convocado.

Parágrafo 1º - A CPG-TRCS é constituída por cinco integrantes titulares, portadores do títulode Doutor e devidamente credenciados no Programa, juntamente com seus suplentes, sendo 4 (quatro) eleitos pelo corpo docente do Programa e 1 (um) indicado pelo Reitor.

Parágrafo 2º - O mandato dos integrantes da CPG-TRCS será de 3 (três) anos, sendo permitida a recondução.

Parágrafo 3º - A CPG-TRCS terá como integrante um representante do corpo discente, bem como seu substituto, eleito por seus pares.

Parágrafo 4º - No caso de vacância entre os titulares, este será imediatamente substituído pelo seu suplente;

Parágrafo 5º - O mandato do representante do corpo discente será de um ano, permitida a recondução.

Parágrafo 6º - A CPG-TRCS terá um Coordenador, que nos seus impedimentos será substituído por um Vice Coordenador, ambos eleitos pela Comissão entre seus integrantes.

Parágrafo 7º - A CPG-TRCS reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês ou em caráter excepcional, quando convocada pelo Coordenador ou pela maioria dos seus membros.

1. Coordenar todos os trabalhos referentes ao desenvolvimento do Programa;
2. Examinar as propostas relativas às disciplinas do Programa, avaliando o nível, aprovando as ementas apresentadas, assim como atribuindo o número de unidades de créditos correspondentes;
3. Organizar o elenco das disciplinas do Programa oferecidas em tempo hábil para sua distribuição e divulgação;
4. Estar em contato com os responsáveis pelo ensino, no sentido de manter o nível desejado e estudar as possibilidades de propor novas disciplinas para o Programa;
5. Organizar os horários das disciplinas do Programa e o calendário correspondente a cada período letivo;
6. Designar coordenadores para as disciplinas do Programa;
7. Organizar anualmente a relação dos orientadores credenciados, fixando e divulgando os critérios para credenciamento e recredenciamento;
8. Providenciar as inscrições dos candidatos ao Programa;
9. Manter contatos e entendimentos com instituições nacionais e estrangeiras interessadas em parcerias para o desenvolvimento do Programa; nsttuto de Pesqusas Energéteares Mestrado Profissional em Tecnologia das Radiações em Ciências da Saúde
10. Estabelecer convênios acadêmicos com instituições nacionais e internacionais com vistas à captação de alunos e internacionalização do Programa;XI. Aprovar o plano de trabalho de cada candidato, elaborado pelo aluno em conjunto com seu orientador;
11. Providenciar a realização do Exame de Proficiência na Língua Inglesa;
12. Aprovar as Comissões Examinadoras para a seleção dos candidatos;
13. Indicar os membros efetivos e suplentes, que juntamente com o orientador, deverão constituir as Comissões Julgadoras dos Trabalhos Finais de Curso e homologar suas decisões;
14. Zelar pelo cumprimento do Regulamento por todos os docentes e alunos.

1. Aprovação no exame de proficiência em língua inglesa;
2. Aprovação da proposta de tema para dissertação por meio de Comissão Julgadora;

1. A língua estrangeira para ingresso no Programa de Pós-Graduação será o Inglês, não sendo aceita outra língua estrangeira;
2. Aos candidatos estrangeiros será exigida a proficiência em língua portuguesa, como parte do processo seletivo;
3. A CPG-TRCS será responsável pela elaboração do exame de proficiência, podendo indicar Instituição especializada para esta finalidade;
4. Poderá ser cobrada taxa doscandidatos ao exame de proficiência, com a finalidade de cobrir os custos administrativos e de logística;
5. A CPG-TRCS será responsável pela consolidação dos resultados, bem como peladivulgação dos candidatos aprovados;
6. A CPG-TRCS definirá os parâmetros para a dispensa do exame de proficiência.

Parágrafo 1º - O co-orientador deverá ser portador do título de Doutor, devendo ser credenciado junto à CPG-TRCS;

Parágrafo 2º - Será aceito o pedido de credenciamento de co-orientador externo ao programa. Neste caso a co-orientação é específica e destinada a um único aluno, não implicando em credenciamento permanente junto ao programa. Ao final do trabalho o credenciamento é automaticamente encerrado;

Parágrafo 3º - É vedada a participação do co-orientador juntamente com o orientador principal em Comissões Julgadoras de Trabalhos Finais de Curso do orientado;

Parágrafo único - Cabe ao orientador verificar e acompanhar o desenvolvimento desse plano de trabalho, bem como o Trabalho Final de Curso;

Parágrafo único - em caso de mudança de orientador, o plano de trabalho poderá seguir com o aluno, mediante autorização da CPG-TRCS;

Parágrafo único - Em caso de estabelecimento de Convênio Acadêmico ou outro Acordo com Instituição privada nacional ou estrangeira, poderão ser cobradas taxas para realização das atividades daquelas Instituições, desde que assim o preconize o respectivo termo de Acordo;

1. Manifestação à CPG-TRCS, apoiada em parecer circunstanciado;
2. Anuência do futuro orientador;
3. Plano de trabalho, aprovado pelo orientador e pela CPG-TRCS;
4. Histórico escolar contendo todas as informações do primeiro programa;
5. Aprovação da CPG-TRCS.

Parágrafo 1º - O interessado cujo pedido for aprovado pela CPG-TRCS será considerado aluno novo. Consequentemente, deverá cumprir todas as exigências a que estão sujeitos os alunos ingressantes e não poderá aproveitar créditos obtidos anteriormente, bem como não poderá reaproveitar o plano de trabalho anterior;

1. Se não cumprir qualquer atividade ou exigência nos prazos regimentais;
2. Não efetivação da matrícula em qualquer fase obrigatória do Programa e/ou em cada período letivo;
3. Solicitação de desligamento do Programa;
4. Reprovação em qualquer atividade obrigatória do Programa pela segunda vez;
5. A pedido do orientador, por ausência das atividades do Programa por 30 (trinta) dias ou mais, sem justificativa, devidamente comprovado;
6. Por ofensa e constrangimento público ao Programa e/ou a seus integrantes, desde que substancialmente comprovado;
7. Três reprovações em disciplinas, consecutivas ou não;
8. Duas reprovações em Seminário Geral de Área.

1. A disciplina deverá ser apresentada por um professor titular, que será o Coordenador dessa disciplina, portador de título de Doutor;
2. O Coordenador da disciplina poderá agregar à equipe docente até dois outros professores, portadores do título de Doutor ou declaração de Notório Saber, nos termos do Artigo 42º;
3. Cada disciplina será ministrada na forma de aulas teóricas ou grupos de discussão ou seminários, que poderão vir acompanhados de aulas de laboratório e de outros trabalhos didáticos;
4. A cada disciplina será atribuído um número de unidades de crédito na forma estabelecida pelo Artigo 30º deste Regulamento;
5. Cada disciplina obedecerá a um programa aprovado pela CPG-TRCS e publicado em espaço específico no Portal do IPEN na internet;

1. Título e programa resumido da disciplina;
2. Nome, título universitário e currículo do coordenador da disciplina e demais professores;
3. Número de vagas na disciplina;
4. Número de aulas e/ou seminários da disciplina;
5. Número de unidades de crédito atribuídos à disciplina;
6. Sugestão do período durante o qual a disciplina deverá ser lecionada;
7. Indicação da literatura e referências bibliográficas, atualizadas, relacionadas com a disciplina;
8. Critério de avaliação do aproveitamento.

Parágrafo 1º - No caso indicado no caput, o professor será responsável por registrar ou homologar a presença dos alunos conectados;

Parágrafo 2º - As avaliações no AVA poderão se realizar pelos meios suportados pelo Sistema;

Artigo 26º - As disciplinas poderão ministradas fora da Sede do curso, nas seguintes situações:

1. Em caso de Programa MINTER ou DINTER, após aprovação da CAPES;
2. Em caso de estabelecimento de Acordo de Cooperação Acadêmica ou contratos específicos com instituição pública ou privada, de âmbito nacional ou internacional;

Parágrafo 1º - Os Seminários Gerais ficarão sob a responsabilidade de um coordenador designado pela CPG-TRCS, que será responsável pelo seu desenvolvimento.

Parágrafo 2º - Os Seminários Gerais são definidos como uma atividade obrigatória do Programa, podendo ser apresentados na forma presencial ou por meio de videoconferência, a ser definido pelo Coordenador;

Parágrafo 3º - Apenas ao aluno que estiver apresentando o seu trabalho será exigida a presença, sendo facultativa aos demais alunos;

Parágrafo 1º - A dissertação deverá ser redigida na língua portuguesa e deverá viracompanhada de um resumo na língua inglesa, seguindo os padrões estabelecidos em Normas do Programa;

Parágrafo 2º - A dissertação poderá ser redigida em inglês, ou outra língua estrangeira, mediante autorização prévia da CPG-TRCS;

Parágrafo 3º - A dissertação deverá gerar um artigo científico a ser publicado em revista científica arbitrada e com fator de impacto relevante;

Parágrafo único - Cada unidade de crédito corresponderá a 15 horas de atividades programadas, compreendendo aulas teóricas, discussão em grupo, aulas de laboratório, seminários, estudos, pesquisa e preparo do Trabalho Final de Curso.

Parágrafo 1º - As exigências mínimas em disciplinas deste artigo poderão ser substituídas pelas seguintes:

1. 50% em créditos em disciplinas de Pós-Graduação externas ao Programa de Tecnologiadas Radiações em Ciências da Saúde, desde que devidamente autorizadas pelo Orientador e ratificadas pela CPG-TRCS;
2. A CPG-TRCS deverá homologar os pedidos de aproveitamento de créditos em disciplinas externas;
3. 25% pela publicação de trabalhos científicos em revistas arbitradas, a ser estabelecido em Normas do Programa;

Parágrafo 2º - As disciplinas externas deverão ter sua carga horária normalizada para a composição de créditos do Programa de Tecnologia das Radiações em Ciências da Saúde;

Parágrafo 3º - As disciplinas externas poderão ser cursadas em Instituições de Ensino Superior brasileiras ou no exterior;

Parágrafo único: O prazo indicado no caput deste Artigo será para titulação do aluno.

Parágrafo único - O requerimento de prorrogação, subscrito pelo aluno e seu orientador, será dirigido à CPG-TRCS, contendo os fundamentos do pedido e sua comprovação;

• A - Excelente, com direito a créditos;
• B - Bom, com direito a créditos;
• C - Regular, com direito a créditos;
• R - Reprovado, sem direito a créditos;

Parágrafo único - No caso do aproveitamento de crédito em disciplina externa, a frequência mínima será a estabelecida pelo regulamento do curso a que pertence a disciplina;

Parágrafo 1º - Os integrantes da comissão julgadora, exceto o orientador, poderão ser externos ao Programa e ao IPEN.

Parágrafo 2º - Para ser considerado aprovado no Seminário Geral o candidato deverá obter aprovação com a maioria dos examinadores;

Parágrafo 3º - Em caso de reprovação o aluno poderá se matricular apenas mais uma vez, no oferecimento imediatamente posterior do Seminário, desde que dentro do seu período de curso;

Parágrafo 4º - em caso de segunda reprovação no Seminário, o aluno será desligado do Programa.

Parágrafo único - O requerimento deverá vir acompanhado de declaração do orientador indicando que o trabalho está em condições de ser julgado;

Parágrafo único - Na falta ou impedimento do orientador, a CPG-TRCS designará um substituto que poderá ser o coorientador, quando pertinente.

Parágrafo 1º - Os membros das Comissões Julgadoras deverão ser portadores do título de Doutor;

Parágrafo 2º - Pelo menos um dos integrantes da comissão julgadora deverá, obrigatoriamente, ser externo ao Programa e ao IPEN;

Parágrafo 3º - Na composição da Comissão Julgadora poderá ser indicado especialista não portador do título de Doutor, desde que aprovado por pelo menos por dois terços dos membros do Colegiado do Programa, a partir de sugestão circunstanciada da CPG-TRCS e declarado como "notório saber”;

Parágrafo 4º - A declaração de "notório saber” será válida apenas para a comissão julgadora na qual o nome do especialista foi indicado;

Parágrafo único - Em caso extraordinário, a CPG-TRCS poderá autorizar a defesa em sessão fechada, a partir de solicitação do orientador, devidamente justificada;

Parágrafo 1º - Os participantes da sessão - aluno, orientador e integrantes da comissão julgadora - poderão estar todos presentes na sala de titulação, ou parte em sala e parte conectados em sistema de videoconferência, ou ainda na totalidade conectados em sistema de videoconferência;

Parágrafo 2º - não será exigida presença física dos participantes da sessão de titulação na sede do Curso;

Parágrafo 3º - A Sessão de Titulação por videoconferência será divulgada com antecedência, devendo o endereço de acesso ser disponibilizado para que o público externo possa assistir à Sessão;

Parágrafo 4º - O presidente da Sessão de Titulação assinará a ata da sessão em lugar dos integrantes da Comissão Julgadora que estejam em videoconferência, devendo entregar para a CPG-TRCS em até 10 (dez) dias;

Parágrafo 5º - O Coordenador da CPG-TRCS assinará a ata e dará fé pública à mesma;

Parágrafo 6º - Em caso de queda de energia elétrica ou de sinal lógico, na sede do Curso ou em qualquer dos pontos onde estejam o aluno ou integrante(s) da comissão julgadora, a sessão de titulação por videoconferência será considerada suspensa, sendo retomada no mesmo ponto a partir do retorno das condições normais;

Parágrafo 7º - A suspensão da sessão de titulação não impedirá a defesa de chegar a seu termo, mesmo que exceda o prazo do programa do aluno. Neste caso, e somente neste, a sessão uma vez iniciada prorrogará o prazo do curso do aluno até o momento do término da sessão;

Parágrafo 1º - Cada examinador atribuirá nota de 0 (zero) a 10 (dez) ao trabalho;

Parágrafo 2º - O aluno será considerado aprovado se a média das notas for igual ou superior a 7 (sete);

Parágrafo 3º - À média 10 (dez) poderá ser atribuída menção honrosa com distinção e louvor, que será registrada na ata da sessão de titulação;

Parágrafo 1º - A homologação da dissertação pela CPG-TRCS dar-se-á no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data da defesa.

Parágrafo 2º - A homologação será condicionada à publicação da versão eletrônica da dissertação no repositório institucional do IPEN.

Parágrafo 1º - Os programas internacionais serão desenvolvidos em regime de reciprocidade, em que os alunos poderão ter o título outorgado por ambas Instituições envolvidas. Esses programas poderão envolver também a presença de professores das instituições associadas para ministrar aulas como visitantes e/ou para elaborar projetos científicos conjuntos;

Parágrafo 2º - Os programas internacionais poderão ser regidos por Acordos de Cooperação ou Regulamentos Específicos, atendida a legislação pertinente;

Parágrafo 3º - Os Acordos de Cooperação Acadêmica deverão ser homologados peloColegiado do Programa.