A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na quarta-feira (9), o relatório final do deputado Izalci (PSDB-DF) sobre as ações adotadas por operadoras de telecomunicações e por emissoras de radiodifusão para controlar os limites de exposição humana à radiação eletromagnética, previstas na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 39/08.

Segundo o relatório de Izalci, a auditoria realizada em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) indicou "grande evolução nas ações adotadas pelo Poder Executivo para fiscalizar o atendimento dos limites de exposição humana à radiação eletromagnética”.

O resultado atual é o contrário do parecer parcial, apresentado em 2010 pela ex-deputada Iriny Lopes (PT-ES). Essa inspeção inicial concluiu que a Anatel não possuía critérios estatísticos para escolha das estações a serem monitoradas e baseava a fiscalização somente em dados enviados pelas empresas prestadoras do serviço.

Outra conclusão desse relatório inicial foi de que as estações localizadas em áreas críticas (a até 50 metros de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos) não eram fiscalizadas sistematicamente. Em razão dessas conclusões, foi dada continuidade à proposta de fiscalização e controle.

Cumprimento das normas
Em 2008, a comissão determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) fizesse uma auditoria nas fiscalizações feitas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o objetivo de atestar o cumprimento de normas sobre a limitação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na faixa de 9 kHz a 300 GHz. Operam nessas frequências estações de telefonia celular e de transmissão de rádio e TV.

Autora da PFC 39/08, que prevê essa auditoria, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) disse à época que a proposta foi motivada por uma série de denúncias sobre "claras e flagrantes irregularidades" na instalação e no funcionamento de estações de radiocomunicação, que estariam expondo a população ao risco de contaminação por campos eletromagnéticos.

Progressos
O deputado Izalci, no relatório atual, acrescentou que a auditoria constatou progressos em instrumentos utilizados pela Anatel para dar conhecimento à sociedade sobre aspectos relevantes relacionados à radiação não ionizante.

"Verificou-se que a Anatel tem empreendido esforços no sentido de desenvolver um sistema público de monitoramento de campos eletromagnéticos em tempo real, bem como informar as prestadoras sobre os novos requisitos instituídos pela Lei nº 11.934/09”, disse Izalci, ao recomendar o encerramento e arquivamento da PFC por ter atingido o objetivo proposto.