Fonte: Jornal da Ciência

O primeiro dos seis pontos pede a derrubada de vetos presidenciais que resultaram na Lei 13.245/2016 (Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação), promulgada em 11 de janeiro. "Os vetos limitam sobremaneira os principais avanços conseguidos na simplificação e efetividade na relação público-privada, academia e empresas. Além disto, urge concluir a regulamentação dessa lei para que a sociedade possa se beneficiar dela de imediato”, lê-se no documento.

No item 2, pede a conclusão das negociações com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) do empréstimo de 1,4 bilhão de dólares para socorrer as agências de financiamento da pesquisa, notadamente o CNPq e a FINEP além de atender emergencialmente os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia. "O BID acenou para desembolso imediato de 300 milhões de dólares ainda este ano, tão logo o Governo Brasileiro dê sinal verde”, destaca Gargioni.

Ele ainda pediu, na carta, para que o novo ministro tente recompor o FNDCT (Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia) e o orçamento acompanhado da devida programação financeira no montante equivalente ao executado em 2014; regulamentar o Fundo Social para permitir o aporte de recursos para atividades de CTI; fortalecer a parceria do MCTIC e suas agências com os sistemas estaduais de ciência e tecnologia, notadamente com as Fundações Estaduais e Amparo à Pesquisa, adotando critérios regionais diferenciados na composição financeira e outras responsabilidades, favorecendo os estados de menor infraestrutura científica e tecnológica; fortalecer a atuação institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações como coordenador do Sistema Nacional de CTI e dialogar com as todas as entidades representativas da sociedade.

Íntegra da carta aqui.