Contingenciamento de recursos compromete pesquisas e desenvolvimento
Dirigentes de centros de P&D falam sobre a dificuldade de reter pesquisadores diante da insegurança no andamento dos projetos de pesquisas
Fonte: Jornal da Ciência
O objetivo do evento foi ouvir dirigentes de fundos e de institutos que recebem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Essa é a segunda audiência pública realizada para discutir o destino dos recursos desses dois fundos que, apesar de a receita anual superar R$ 5 bilhões, os valores não são destinados à pesquisa e desenvolvimento científico do País.
Segundo o presidente do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), em Campinas, Sebastião Sahão Júnior, os recursos que o órgão tem recebido estão aquém dos valores previstos em lei. Por lei, o CPqD teria que receber 15% da arrecadação do Funttel, que seriam hoje na ordem de R$ 100 milhões. Entretanto, recebe em torno de R$ 25 milhões anuais.
Com um quadro de funcionários de 1,143 mil colaboradores, o desafio do Centro é reter os pesquisadores que hoje vivem em um ambiente inseguro diante da instabilidade sobre a continuidade dos projetos de pesquisa.
"A inovação precisa de pessoas, de pesquisadores. Portanto, precisamos de visibilidade desses recursos para dar continuidade aos projetos. Não é fácil formar pesquisadores em nosso país, demoramos anos para formá-los e precisamos retê-los”, disse e acrescentou.
Esforço para reter pesquisadores
O órgão tem conseguido manter o número de pesquisadores. Sahão Júnior reconhece, porém, a necessidade de aumentar os esforços. "Temos conseguido retê-los, mas precisamos aumentar, porque muitos ainda sentem insegurança para dar continuidade às suas pesquisas aqui. Estamos perdendo muito para outros países”, alertou.
Segundo Sahão Júnior, o órgão tem buscado outras alternativas a fim de reter os colaboradores, por intermédio do setor privado, além do Funtec, do BNDES, e da Embrapii. Embora seja positiva, essa iniciativa surte impacto negativo, porque o lado estratégico de estar do lado da fronteira da tecnologia no setor acaba se perdendo, avalia Sahão Júnior.
"Quando perdemos recursos do Funttel, em função das dificuldades financeiras da União, passamos a ter mais dificuldade para buscar inovação dentro da fronteira tecnológica de nosso país”.
Com opinião semelhante, o brigadeiro Fernando Cesar Pereira Santos, vice-diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), situado em São José dos Campos, também reclama do contingenciamento dos recursos da União, não especificamente dos recursos do FNDCT. O órgão é responsável pela área de ciência, tecnologia e inovação da Aeronáutica e vinculado ao Ministério da Defesa, uma das pastas que mais perdem recursos a cada ano, em razão do ajuste fiscal.
Atraso nas entregas
Com uma estrutura considerável para administrar, o DCTA possui 159 laboratórios sob o seu guarda-chuva. Os fundos setoriais vinculados ao FNDCT respondem por 13% da receita do DCTA, valores que chegaram a R$ 112 milhões nos últimos cinco anos.
De acordo com Pereira Santos, um dos impactos do contingenciamento dos recursos é no atraso das entregas. Um exemplo é o desenvolvimento do avião de transporte militar KC-390, fabricado pela Embraer, com a participação de Argentina, Portugal e República Tcheca, cuja entrega deve acontecer somente em 2018.
Pereira Santos sugeriu a criação de uma linha especifica de fomento no âmbito do Ministério da Defesa. "Os fundos setoriais são instrumentos estratégicos importantes para o setor aeroespacial de defesa. Deslumbramos no DCTA a possibilidade de a criação de uma linha de financiamento específica para a área espacial, no âmbito do MD, para que seja desenvolvido um projeto de Estado para assegurar os recursos por um longo prazo. Esse é o ponto mais urgente”, concluiu.
Mediando a cerimônia, o senador Lazier Martins (PDT-RS), destacou o projeto de lei, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que proíbe o contingenciamento de verbas destinadas à área de ciência, tecnologia e inovação.
Ainda participaram da audiência Jorge Almeida Guimarães, diretor-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), e o vice-diretor do Instituto Evandro Chagas (IEC), que também reforçaram a importância da continuidade dos recursos para CT&I.
