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Posição da Aciesp sobre o desmonte da Fapesp

Academia de Ciências do Estado de São Paulo divulgou nesta sexta-feira, 13 de janeiro, uma nota na qual solicita revisão na LOA 2017, que determina um repasse de 0,89% da arrecadação à Fapesp, abaixo do 1% estabelecido pela Constituição Estadual

Fonte: Jornal da Ciência

Leia a nota abaixo:

A Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) vem por meio desta solicitar a imediata revisão da  Lei  Orçamentária (LOA) 2017 (lei  número  16.347  de  29  de  dezembro  de  2016).

Foi observado que na LOA 2017,  o repasse à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) foi equivalente a 0,89% da arrecadação, em claro desacordo com o artigo 271 da Constituição Estadual, que reza que tal repasse deveria ser de 1%.

A Aciesp gostaria de lembrar que o repasse de 1%, conforme o artigo supracitado, vem sendo respeitado por todas as gestões anteriores, desde sua aprovação em 1962.

Devido ao respeito à Constituição, mesmo em tempos de crise econômica, a Fapesp teve, nas últimas décadas, condições de contribuir para tornar o Estado de São Paulo uma das potências mundiais em Ciência e Tecnologia. Os efeitos da regularidade do repasse têm tido impactos sociais, subsidiado a indústria paulista com uma base sólida de ciência e tecnologia e assim mantido o nosso Estado dentro de parâmetros de desenvolvimento compatíveis com os países de primeiro mundo.

Lembramos ainda que o Estado de São Paulo se destaca como um exemplo para o Brasil, pois os repasses feitos com respeito à lei estadual têm mostrado que a Fapesp deveria ser emulada em outros estados da união, de forma a assegurar o desenvolvimento do País.

Assim, o desrespeito à Constituição Estadual que se vê na LOA 2017 é extremamente grave e imputaria uma ruptura histórica e sem precedentes no desenvolvimento paulista. Tal ação tem o potencial de interromper a cultura paulista, que é a de ser o grande estado inovador e pujante da nação brasileira.

A Aciesp acredita que, principalmente em momentos de crise como o atual, a Fapesp é a principal ferramenta de investimento, e não de despesa, para um estado que se denomina a locomotiva do Brasil.

Dado o exposto, reiteramos a necessidade de imediata alteração da LOA 2017 para a manutenção do repasse de 1%, como manda a Constituição Estadual. Temos certeza que o Governador não irá querer passar para a história de São Paulo como o governante que interrompeu o desenvolvimento do Estado de São Paulo.

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