Com base nisso, o MP entrou com ação na Justiça e espera a decisão da 2ª Vara Cível de Itaguaí, que já deferiu liminar, mantida em segunda instância, obrigando a Nuclep a seguir os critérios descritos na Lei das Estatais para escolha do pr

A reunião do Conselho de Administração que indicou o novo presidente, a despeito do parecer da comissão de elegibilidade, também nomeou Luzenildes Almeida como novo diretor administrativo, área que comanda as finanças da empresa. Ele é uma indicação do deputado Júlio Lopes (PP). A reunião é questionada pelo MP e por funcionários da Nuclep por só ter atingido o quorum mínimo (quatro dos seis conselheiros) porque um deles votou por procuração, o que não seria permitido pelas normas internas da estatal.

"ÓRGÃO OPINATIVO”

O MCTIC afirmou que o comitê de elegibilidade, uma exigência da Lei das Estatais, é apenas "um órgão auxiliar opinativo” e que considera Siciliano Francisco apto para a função. Perguntado sobre o fato de as nomeações terem sido frutos de indicações políticas, o ministério respondeu apenas que, pela lei, tem a prerrogativa de indicar os administradores das empresas sob sua supervisão. A pasta nega ainda a falta de quorum na reunião do conselho. Sobre o fato de ter indicado para presidir o órgão regulador do setor um integrante do Conselho da Nuclep, o ministério afirma que Paulo Pertusi será retirado do Conselho de Administração da Nuclep, ainda que o órgão considere que as funções "não são incompatíveis”.

O deputado Alexandre Valle disse que "não comenta” indicações do Executivo, enquanto Júlio Lopes não respondeu. A reportagem não conseguiu contato com Siciliano Francisco.